O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao parcelamento do solo urbano em Jatobá do Piauí. A medida consta em portaria assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.
Conforme descrito no documento do Ministério Público, a investigação teve origem em uma notícia de fato que relatou a movimentação de máquinas para limpeza de terrenos na zona urbana do município, circunstância que, segundo o órgão, poderia indicar a realização de parcelamento do solo.
O MPPI informou que pretende verificar se existem loteamentos ou desmembramentos no município que estejam em situação irregular, bem como reunir informações sobre eventual aprovação, licenciamento e registro desses empreendimentos.
Entre as providências determinadas estão solicitações de informações à Prefeitura de Jatobá do Piauí, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Cartório Extrajudicial de Campo Maior. O Ministério Público também determinou a realização de vistoria no município para verificar a situação dos terrenos e levantar informações relacionadas a eventuais empreendimentos.
A investigação considera as exigências previstas na legislação para o parcelamento do solo urbano e busca esclarecer os fatos apontados na notícia de fato.
O procedimento foi registrado no MPPI sob o nº 000318-435/2026.
Investigação ainda está em andamento
A instauração do Inquérito Civil não representa uma conclusão de que exista loteamento irregular em Jatobá do Piauí, nem atribui responsabilidade a qualquer pessoa ou órgão. O procedimento tem caráter investigativo e deverá reunir documentos, informações e demais elementos necessários para esclarecer a situação.
Eventuais conclusões e medidas futuras dependerão do resultado das diligências determinadas pelo Ministério Público.
Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Diário Oficial Eletrônico, Ano X, nº 2071. Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2026. Publicação: quarta-feira, 5 de agosto de 2026. Portaria referente ao Inquérito Civil nº 000318-435/2026.
