O Ministério Público do Estado do Piauí arquivou uma denúncia anônima que apontava supostos atrasos salariais e pagamentos abaixo do mínimo legal a servidores de Jatobá do Piauí.
A denúncia também alegava que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não estariam recebendo o piso salarial nacional. Entretanto, segundo a decisão do MP, nenhuma documentação foi apresentada para comprovar as alegações.
Durante a apuração, o Ministério Público solicitou informações à Prefeitura e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jatobá do Piauí — SINDSERJA.
Em resposta, o sindicato informou que não havia recebido reclamações formais de agentes efetivos sobre atraso salarial ou descumprimento do piso. Quanto aos servidores temporários, o SINDSERJA esclareceu que não tinha acesso aos contratos, folhas de pagamento e dados individuais necessários para confirmar ou afastar possíveis irregularidades.
O Ministério Público também examinou documentação da folha de pagamento municipal e declarou não ter encontrado elementos que confirmassem atraso salarial generalizado ou pagamento abaixo do mínimo e dos pisos mencionados na denúncia.
Diante da falta de provas, o MP determinou o arquivamento da Notícia de Fato. A decisão não significa que o sindicato fiscalizou ou aprovou os pagamentos dos servidores temporários, mas apenas que não havia informações suficientes para comprovar as alegações apresentadas na denúncia anônima.
Fonte: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, edição nº 2.077.
