Procedimento busca esclarecer por que sessão prevista para dezembro de 2025 não foi realizada e obter informações sobre recursos destinados aos profissionais da educação

A ausência da maioria dos vereadores em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Nazaré, prevista para 12 de dezembro de 2025, passou a ser objeto de apuração oficial. A situação teria impedido a realização da sessão e a apreciação de matérias que estavam previstas na pauta.

Entre os assuntos mencionados no procedimento estão discussões relacionadas ao eventual rateio de sobras de recursos do Fundeb destinados aos profissionais da educação.

De acordo com portaria da Promotoria de Justiça de Campo Maior, uma reclamação relatou um possível esvaziamento deliberado da sessão legislativa. O próprio documento, entretanto, ressalta que a narrativa apresentada não permite, por si só, concluir que houve irregularidade ou ilicitude.

A apuração deverá esclarecer as circunstâncias que impediram a realização da sessão, as justificativas eventualmente apresentadas pelos parlamentares e a observância das normas regimentais da Câmara.

Também serão buscadas informações sobre a aplicação dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação, especialmente quanto à existência de eventual rateio e à atuação fiscalizatória do Legislativo municipal sobre a questão.

O procedimento tem caráter de apuração. Portanto, sua instauração não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade ou responsabilidade dos vereadores, gestores ou demais envolvidos.

Fonte: Promotoria de Justiça de Campo Maior — Ministério Público do Estado do Piauí — Portaria nº 106/2026 — Diário Eletrônico do MPPI, Ano X, nº 2094, publicação de 10 de setembro de 2026.